Município da Mealhada formaliza transferência de recursos para as juntas de freguesia

O Município da Mealhada formalizou, ontem, a assinatura dos autos de transferência de recursos para as juntas de freguesia, relativos ao exercício de 2027 referindo um “montante global de 346.016,18 euros, o que representa um aumento de 4% face ao ano anterior”.

A cerimónia contou com a presença dos presidentes e representantes das juntas de freguesia, que assinaram os respetivos autos de delegação de competências. Estes acordos abrangem áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a limpeza de sarjetas e sumidouros, bem como a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. No caso da freguesia de Barcouço, o protocolo inclui ainda a gestão e manutenção da Feira de Barcouço.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, e em execução das deliberações da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, a transferência de recursos permitirá às juntas de freguesia assegurar estas competências durante o ano de 2027.

“A distribuição das verbas varia entre cerca de 21 mil e 78 mil euros. A freguesia do Luso recebe o maior montante, com 77.775,53 €, seguindo-se a Pampilhosa, com 52.113,15 €, e Casal Comba, com 45.832,63 €. A Mealhada recebe 43.409,40 €, a Vacariça 40.704,87 €, Barcouço 36.906,19 €, Ventosa do Bairro 28.215,95 € e Antes 21.058,46 €”, segundo a Autarquia da Mealhada.

No âmbito desta delegação de competências, segundo a mesma fonte, caberá às juntas de freguesia assegurar a limpeza e manutenção de jardins, rotundas, largos, parques, arruamentos, espaços exteriores das escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo, instalações sanitárias públicas, bem como a gestão de papeleiras e a higienização das áreas envolventes aos ecopontos. O Município da Mealhada acrescenta que “continuará responsável pelos sistemas de rega, poda de árvores, manutenção do mobiliário urbano e realização de intervenções de beneficiação e melhoria”.

Os autos agora assinados produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, mantendo-se em vigor nos anos seguintes, salvo deliberação em contrário dos órgãos competentes. Para o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, “este é um passo firme no aprofundamento da descentralização administrativa, que reforça a capacidade de intervenção das juntas de freguesia e garante uma resposta mais próxima, ágil e eficaz às necessidades das populações”.

O autarca acrescenta: “Estamos a investir diretamente nas freguesias, porque é aí que os problemas são mais bem conhecidos e onde as soluções podem ser implementadas de forma mais rápida e ajustada à realidade de cada território.