Agregação de Freguesias: Câmara da Mealhada voltou a adiar parecer!

A Câmara Municipal da Mealhada reuniu na manhã de quinta-feira, 21 de junho, em reunião ordinária, mas não chegou a votar o parecer sobre o processo de agregação de freguesias que consta da Reforma da Administração Local. O executivo voltou a debruçar-se sobre o parecer a emitir sobre a reforma administrativa local, mas deliberou por unanimidade remeter a emissão de parecer para a próxima reunião.

No entanto, é unânime a deliberação camarária no sentido de ser “completamente contra” a agregação de qualquer freguesia no concelho da Mealhada. Na reunião do executivo de 6 de junho, a Câmara Municipal da Mealhada decidiu por unanimidade que a posição do executivo vai no sentido de asseverar que é contra qualquer agregação e que não sugere qualquer mapa ou proposta que passe das oito para seis estruturas autárquicas de freguesia no concelho da Mealhada.

Miguel Ferreira, o vereador do PSD, havia proposto, em 6 de junho, que o executivo adiasse a votação de um parecer que pudesse ser redigido em comum com os eleitos do Partido Socialista e do PSD no executivo. Esta posição foi acolhida por unanimididade. Não foi, no entanto, possível redigir o referido parecer para a reunião de 21 de junho. O executivo voltará a reunir em 5 de julho.

A Assembleia Municipal da Mealhada deverá pronunciar-se sobre a Reforma da Administração Local e a Agregação de Freguesias até ao final do mês de agosto. Para sexta-feira, 22 de junho, está agendada uma reunião da Assembleia Municipal que, no entanto, não deverá abordar esta temática. A posição da Assembleia deverá ser tomada em reunião extraordinária, ao que tudo indica a realizar na freguesia da Vacariça.

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Manuel Porto vai ser o presidente da Unidade Técnica da Reforma

Manuel Lopes Porto, catedrático de Direito da Universidade de Coimbra e presidente da Assembleia Municipal da cidade dos estudantes, vai presidir à unidade técnica para a reorganização administrativa, que eleita no Parlamento na quinta-feira, 21 de junho. O nome do académico é proposto para esta estrtura pelos partidos da maioria governamental.
A unidade técnicaserá a entidade que definirá o novo mapa de freguesias em cada municipio nos casos em que as Assembleias Municipais se recusem a apresentar uma proposta de agregação de freguesias. “A unidade técnica vai operacionalizar os pareceres a enviar à Assembleia da República em duas situações: quando as Assembleias Municipais – que são a entidade que tem o poder quase total para fazer propostas à Assembleia da República sobre o seu município – não se pronunciam ou quando se pronunciam de uma forma que contraria a lei e os parâmetros”, disse aos jornalistas o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

A Unidade Técnica integra apenas nomes indicados pela maioria PSD/CDS, depois de todos os partidos da oposição terem votado contra a sua constituição e recusado propor candidatos para a sua formação. Os nomes propostos incluem também Serafim Froufe, Luís Verde de Sousa, Henrique Campos Cunha e Manuel dos Reis Duarte e, como suplentes, Marina Ferreira, Miguel Soares e Ana Isabel Valente.

JM/DC