Reforma Administrativa Local: Esclarecimento ou Comício?

Na passada sexta-feira decorreu, na freguesia da Antes, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, destinada à discussão do Documento Verde da Reforma Administrativa Local.

Recorde-se que, já anteriormente, e mediante iniciativa da Assembleia de Freguesia daquela localidade, tinha sido realizada uma sessão/debate de esclarecimento com a presença do adjunto do Secretário de Estado da Administração Local, representantes da ANAFRE e da ANMP e do deputado do PSD, Bruno Coimbra, bem como uma Assembleia de Freguesia destinada a discutir o mesmo assunto.

Estranhei, por isso, que se voltasse à discussão dum tema que já havia sido debatido e onde o esclarecimento às populações foi dado por quem está mais perto do poder decisório e se ocupa da criação legislativa que poderá, em concreto, afectar ou não a unidade administrativa do concelho da Mealhada. E o mais estranho foi que, como era sabido pelos requerentes e principais impulsionadores desta Assembleia Municipal, está na forja a publicação do Projecto de Lei que irá tornar mais claros e concretos os efeitos da Reforma no concelho da Mealhada.

Ora, e se a sessão de esclarecimento e a Assembleia de Freguesia, ambas realizadas na Antes, tiveram uma forte razão de ser a Sessão de Esclarecimento serviu para que a população ficasse inteirada do processo e a sessão da Assembleia de Freguesia serviu para a aprovação duma moção que representava a posição dos órgãos autárquicos locais sobre o assunto esta sessão da Assembleia Municipal serviu apenas para a glória do achismo e para o aproveitamento político de alguns.

Então, se era público que o Documento Verde – que não era um documento fechado mas antes uma carta de intenções aberta e que colheu desde a sua publicação vários contributos das freguesias, municípios, e dos próprios cidadãos já não existia naqueles moldes, que a Junta de Freguesia da Antes havia conseguido, mediante um novo levantamento populacional, uma alteração dos dados dos Censos que a colocava fora dos critérios da agregação, o que justificou a realização duma Assembleia Extraordinária onde o Município dispendeu 6000 euros?

Com o devido respeito, esta sessão apenas serviu para tecer conjecturas sobre um processo e um projecto de lei que os intervenientes não conhecem, serviu para um claro aproveitamento político e para o comício duns poucos e, mais grave, não trouxe nenhum dado novo à população da Antes e do concelho da Mealhada que, mesmo perante os insistentes pedidos ou súplicas do Presidente da Assembleia Municipal, não se manifestaram nem mostraram intenções de incendiar caminhos e veredas como alguns desejavam.

Pede-se, por isso, bom senso àqueles que têm intenção de convocar outras Assembleias Municipais Extraordinárias para fazer campanha política. É que os tempos estão dificeis, e gastar 6000 euros ao Município por cada sessão de comício político não me parece, de todo, razoável e sensato. Sobretudo quando nos recordamos que foram os actuais impulsionadores das mesmas que, no passado, se manifestavam contra a realização de sessões extraordinárias pelos seus elevados custos. Mas, como diz o poeta mudam-se os tempos, mudam-se as vontades

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NOTA DE RESPOSTA: Na passada semana fui brindado com o habitual léxico comunista pelo articulista, comunista e sindicalista João Louceiro, que me apelidou de reaccionário. Ora hoje, gostava apenas de estender a minha reaccionarice às comissões de utentes dos transportes públicos e aos sindicatos que mais não são que extensões dos partidos minoritários da esquerda no Parlamento. E recordava as palavras muito sábias proferidas pelo Secretário de Estado dos Transportes: o esforço dum ano de contenção e de diminuição do déficit crónico dos transportes públicos portugueses é esmagado por um dia de greve organizada por essas quadrilhas de malfeitores (a expressão é minha) que, enquanto o Governo tenta manter o País à tona, insistem em afogar as nossas esperanças de sobrevivência.

MIGUEL FERREIRA

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